Virar sócio de um concorrente com 5% já é assunto do Cade.

O que aconteceu

Em 30/09, o Cade aprovou que fundos dos donos do Grupo Muffato tenham 12,01% do Assaí.

• Cade: o órgão federal que defende a concorrência e analisa negócios entre empresas.
• As duas redes são concorrentes.
• As ações vieram da bolsa, desde novembro de 2025.

A regra

Por que uma fatia pequena, sem comando, precisou de aval?

Porque a regra do Cade olha quem é o sócio novo. Se ele é concorrente da empresa, ou seu fornecedor ou cliente, chegar a 5% do capital exige notificação: o negócio é apresentado ao órgão para análise. Se não tem relação com ela, o piso sobe para 20% do capital.

O número

A fatia do capital de um concorrente a partir da qual o negócio tem de passar pelo Cade:

5%

Está na Resolução 33 do Cade, de 2022, e vale para grupos acima do piso de faturamento da lei. Importa para toda empresa que vira sócia de um rival, até pela bolsa. Quem já tem 5% notifica de novo a cada aumento de 5%.

Como foi montada

A posição nasceu metade em ações, metade em contrato com banco.

Em novembro de 2025, o maior dos fundos declarou 4,703% do Assaí em ações e 4,940% em swap, contrato com banco que dá ao investidor o ganho ou a perda da ação sem que ele seja o dono dela. Em 24/02, informou que encerrou o swap e que tinha 10,633% em ações.

A chave

O que o Cade aceitou e o que ficou em aberto.

O que muda para empresas

Quem investe em rival, ou tem rival entre os sócios, entra nesta regra:

• Investidoras: 5% de um concorrente, fornecedor ou cliente vai ao Cade; nos demais casos, 20%.
• Empresas sem dono definido: um rival pode se tornar o maior sócio.
• Todas: o que se declara ao Cade vira condição do aval.

A conclusão

Ser sócio de um concorrente é permitido, mas não é assunto só de quem investe.

A lei trata a aquisição de parte de uma empresa como ato de concentração, o nome legal das fusões e aquisições que o Cade analisa. No caso Assaí, os 12,01% passaram porque os fundos declararam que só investem. Sua empresa sabe quais concorrentes estão no próprio quadro de sócios?

O que vem

A decisão ainda pode subir ao tribunal do Cade nos 15 dias seguintes à publicação.

Segundo os fundos, o conselho do Assaí, o grupo que dirige a empresa, não muda até 2027.

Os termos, explicados

Cade

o órgão federal que defende a concorrência e analisa negócios entre empresas

swap

contrato com banco que dá ao investidor o ganho ou a perda da ação sem que ele seja o dono dela

conselho

o grupo que dirige a empresa

notificação

o negócio é apresentado ao órgão para análise

ato de concentração

o nome legal das fusões e aquisições que o Cade analisa

Fontes oficiais

Cada número e cada regra deste texto foram conferidos no documento oficial abaixo.

1. regra do Cade: participação em concorrente ou em empresa de mercado verticalmente relacionado é de notificação obrigatória a partir de 5%; sem essa relação, a partir de 20%; quem já tem 5% notifica cada aumento de 5% ou mais (Resolução Cade nº 33, de 14/04/2022, art. 10)
   • Resolução Cade nº 33/2022, art. 10
     «I – Nos casos em que a empresa investida não seja concorrente nem atue em mercado verticalmente relacionado: a) Aquisição que confira ao adquirente titularidade direta ou indireta de 20% (vinte por cento) ou mais do capital social ou votante da empresa investida» e «II – Nos casos em que a empresa investida seja concorrente ou atue em mercado verticalmente relacionado: a) Aquisição que conferir participação direta ou indireta de 5% (cinco por cento) ou mais do capital votante ou social; b) Última aquisição que, individualmente ou somada com outras, resulte em um aumento de participação maior ou igual a 5%, nos casos em que a investidora já detenha 5% ou mais do capital votante ou social da adquirida.»
   • Cade
     lista de resoluções: «Resolução Cade n° 33, de 14 de abril de 2022 — Disciplina a notificação dos atos de que trata o artigo 88 da Lei nº 12.529»
2. a exigência vale para grupos acima do piso de faturamento da lei; adquirir parte de empresa é ato de concentração
   • Lei 12.529/2011, art. 88
     «Serão submetidos ao Cade pelas partes envolvidas na operação os atos de concentração econômica em que, cumulativamente: I - pelo menos um dos grupos envolvidos na operação tenha registrado, no último balanço, faturamento bruto anual ou volume de negócios total no País (...)» e art. 90, II — «1 (uma) ou mais empresas adquirem, direta ou indiretamente, por compra ou permuta de ações (...) o controle ou partes de uma ou outras empresas»
3. posição declarada à companhia: em novembro de 2025, 4,703% em ações e 4,940% em swap de retorno total com liquidação financeira (Snapper Rocks); em 24/02/2026, swap integralmente liquidado e 10,633% em ações
   • Sendas Distribuidora
     Comunicado ao Mercado de 24/02/2026 (CVM/RAD), carta dos investidores: «Conforme divulgado no Comunicado de 24 de novembro de 2025 (...) o Snapper Rocks FIA havia adquirido, no mercado à vista da B3, 63.653.900 ações ordinárias representativas de 4,703% do capital social da Companhia; (ii) o Snapper Rocks FIA havia celebrado, com o Banco BTG Pactual S.A., operações de swap de retorno total de ações (equity total return swap), com liquidação exclusivamente financeira, que lhe conferiam exposição econômica (posição comprada) equivalente a 66.868.600 ações ordinárias representativas de 4,940% do capital social» e «As operações de TRS do Snapper Rocks FIA descritas no item (ii) acima foram integralmente liquidadas e quitadas» e «a posição física diretamente detida pelo Snapper Rocks FIA, no mercado à vista da B3, passou a ser de 10,633% do capital social da Companhia»
4. os fundos declararam investimento financeiro, sem controle, com poderes políticos limitados e sem troca de informações sensíveis; o Cade pode investigar depois se houver dano concorrencial
   • Sendas Distribuidora
     Comunicado ao Mercado de 24/02/2026 (CVM/RAD): «os Investidores declararam não ter intenção de alterar a composição do controle acionário ou a estrutura administrativa da Companhia»
5. a aprovação pode ser revista se baseada em informação falsa ou enganosa prestada pelo interessado
   • Lei 12.529/2011, art. 91
     «A aprovação de que trata o art. 88 desta Lei poderá ser revista pelo Tribunal, de ofício ou mediante provocação da Superintendência-Geral, se a decisão for baseada em informações falsas ou enganosas prestadas pelo interessado, se ocorrer o descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas»
6. em 15 dias da publicação da decisão da Superintendência-Geral cabe recurso de terceiros ao Tribunal do Cade, ou um conselheiro pode avocar o processo
   • Lei 12.529/2011, art. 65
     «No prazo de 15 (quinze) dias contado a partir da publicação da decisão da Superintendência-Geral que aprovar o ato de concentração (...) I - caberá recurso da decisão ao Tribunal, que poderá ser interposto por terceiros interessados (...) II - o Tribunal poderá, mediante provocação de um de seus Conselheiros e em decisão fundamentada, avocar o processo para julgamento»