Quem gera energia vai pagar sozinho pelas baterias que guardam a sobra do sistema.

O que aconteceu

Em 02/12 e 04/12, o país faz os primeiros leilões de baterias para a rede elétrica.

• Contratos de 15 anos, receita fixa.
• Suprimento a partir de 2028.
• Recorde: 6.091 projetos inscritos.
• Pela lei, só os geradores pagam.

O número

6.091

projetos de bateria foram cadastrados para os leilões, somando 296.807 MW de potência. É recorde no setor elétrico, e a habilitação técnica ainda vai filtrar a lista.

A cláusula

A Lei 15.269 trata a bateria como exceção na reserva de capacidade.

Pela regra geral, o custo da reserva é dividido entre todos os usuários de energia do sistema. Para as baterias, o texto muda o pagador: o rateio fica apenas entre os geradores, do jeito que a Aneel regulamentar.

A chave

Nem todo corte de geração tem o mesmo tratamento.

O que muda para empresas

A regra mexe com quem gera, guarda e financia:

• Geradoras: encargo novo na usina
• Usinas novas: pagam conforme geram
• Baterias: receita fixa por 15 anos

Quanto desse encargo já está no preço da próxima usina?

O que vem

O jeito de dividir a conta entre os geradores ainda depende da Aneel.

Um projeto de lei na Câmara quer revogar a exceção e voltar ao rateio geral, e associações do setor pedem a votação antes dos leilões. Até lá, vale o texto em vigor: bateria contratada, gerador pagando.

Fontes oficiais

Cada número e cada regra deste texto foram conferidos no documento oficial abaixo.

1. Lei 15.269, de 24/11/2025, publicada no DOU de 25/11/2025
   • Planalto
     texto integral: «LEI Nº 15.269, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025» e «Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.11.2025»
2. leilões de baterias em 02/12 e 04/12 (2 e 4 de dezembro de 2026), os primeiros de armazenamento do país
   • Aneel (28/07/2026)
     «Primeiros leilões de armazenamento de energia do Brasil entram em consulta pública» e «As licitações serão realizadas pela ANEEL e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) nos dias 2 e 4 de dezembro, em plataforma online.»
3. contratos de 15 anos, com suprimento a partir de 2028 e receita fixa mensal
   • Aneel (28/07/2026)
     «Os contratos dos dois leilões preveem suprimento por 15 anos, a partir de 1/8/2028.» e «O pagamento do serviço será realizado por meio de receita fixa em 12 parcelas mensais.»
4. baterias ficam à disposição do despacho centralizado do operador do sistema
   • Aneel (28/07/2026)
     «Os sistemas de armazenamento deverão ter potência de 30 megawatts (MW) ou mais e estar sempre preparados para o despacho centralizado do Operador Nacional do Sistema (ONS)»
5. 6.091 projetos cadastrados, somando 296.807 MW; recorde no setor elétrico; habilitação técnica ainda vai filtrar
   • EPE (03/08/2026)
     «Ao todo, foram cadastrados 6.091 projetos, que somam 296.807 MW de potência, estabelecendo um recorde de participação para certames do setor elétrico brasileiro.» e «os projetos cadastrados não representam, por si só, os empreendimentos aptos a participar do certame. Os projetos passarão agora pelas etapas de análise e habilitação técnica conduzidas pela EPE»
6. regra geral: custo da reserva de capacidade rateado entre todos os usuários finais de energia do sistema
   • Lei 10.848/2004, art. 3º-A, caput (redação da Lei 15.269)
     «Os custos decorrentes da contratação de reserva de capacidade (...) serão rateados entre todos os usuários finais de energia elétrica do SIN»
7. baterias: custo rateado apenas entre os geradores, na forma da regulamentação da Aneel
   • Lei 10.848/2004, art. 3º-A, § 6º (incluído pela Lei 15.269)
     «No caso de sistemas de armazenamento de energia, na forma de baterias, os custos da contratação de que tratam o art. 3º e este artigo serão rateados apenas entre os geradores de energia, na forma da regulamentação da Aneel.»
8. corte por indisponibilidade externa de transmissão entra no encargo; corte por sobreoferta tem a cobertura vedada
   • Lei 10.848/2004, art. 1º, § 10, VI (redação da Lei 15.269)
     «indisponibilidade externa, referente a eventos motivados por indisponibilidades em instalações de transmissão externas às respectivas usinas ou conjuntos de usinas» e § 11: «É vedada a inclusão no encargo de que trata o § 10 para a cobertura dos custos decorrentes de restrições operativas impostas aos geradores de energia elétrica por necessidades sistêmicas associados: (...) II - à sobreoferta de energia elétrica, referente a eventos motivados pela impossibilidade de alocação de geração de energia elétrica na carga.»
9. usinas novas custeiam a reserva de capacidade na proporção da energia gerada
   • Lei 9.074/1995, art. 8º-A (incluído pela Lei 15.269)
     «Os empreendimentos de geração de energia que solicitarem acesso aos sistemas de transmissão e distribuição após a publicação deste artigo deverão custear a contratação de reserva de capacidade (...) na proporção da energia elétrica gerada, conforme regulamento da Aneel, enquanto não cumprirem os requisitos de que trata o § 2º do art. 9º da Lei nº 9.648»
10. a forma do rateio entre os geradores ainda depende de regulamentação da Aneel
    • Lei 10.848/2004, art. 3º-A, § 6º
      «na forma da regulamentação da Aneel»